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Estudos de Federalismo e Guerra Fiscal (Volume 1)

Estudos de Federalismo e Guerra Fiscal (Volume 1

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A coletânea é composta de trabalhos desenvolvidos no Programa de Pós Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa “Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento”, com o objetivo de manter a contribuição da Escola de Direito Financeiro da UERJ ao estudo do federalismo fiscal no Brasil.

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COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA OU GUERRA FISCAL? DO PLANO

Estudos de federalismo e guerra fiscal, v. 1, Rio de Janeiro: Gramma, 2017. RIBEIRO, Ricardo Lodi. Paternalismo federativo e a competição para a concessão de benefícios fiscais no ICMS e no ISS. Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, Belo Horizonte, ano 10, n. 59, set. out. 2012.

Estudos de Federalismo e Guerra Fiscal | Digitaliza

A coletânea é composta de trabalhos desenvolvidos no Programa de Pós Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa “Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento”, com o objetivo de manter a contribuição da Escola de Direito Financeiro da UERJ ao estudo do federalismo fiscal no Brasil.

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