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O Silêncio Eloqüente: Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul
AS LACUNAS E O SILÊNCIO ELOQÜENTE JusTocantins
significa uma omissão ou uma inadvertência do legislador constituinte. Não disse, porque não quis dizer. Não se trata de uma lacuna, mas de um silêncio eloqüente. A diferença entre uma e outra existe, dado que não há lacuna sempre que a lei se mantenha em silêncio. Pode haver o silêncio, e não haver lacuna jurídica.
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A Responsabilidade do Estado O Silêncio Eloqüente Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na unidade Européia e no Mercosul O JavaScript parece estar desativado no seu browser.
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Silêncio Eloqüente Jusbrasil
Ementa: PROCESSO DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO AUSÊNCIA DE REVISOR APLICAÇÃO DO ART. 551 DO CPC HIPÓTESE DE SILÊNCIO ELOQÜENTE DO LEGISLADOR CONSOLIDADO NÃO APLICAÇÃO DA SUPLETIVIDADE PREVISTA NO ART. 769 DA CLT . O julgador somente poderá importar regras do direito processual comum, para inserção no processo do trabalho ...
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