PDF: Direito Penal do Ambiente - Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)

Direito Penal do Ambiente - Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)

Responsabilidade penal ambiental (Penal) Artigo jurídico

Para que se saiba se devem ser aplicadas as normas referentes ao ilícito civil ou penal, deverão ser analisadas as circunstâncias de fato, como: época dos acontecimentos, alarde social e potencialidade do dano objetivo. O meio ambiente é considerado um direito fundamental, e bem de uso comum do povo.

Ambiente de Direito: O Direito Penal do Ambiente

Estão hoje qualificados como crimes [1] no Código Penal, os atentados mais gravosos ao ambiente – crime de danos contra a natureza e o crime de poluição.A boa resolução das condutas qualificadas como criminosas vai depender da eficácia da intervenção do direito penal [2] na tutela do ambiente.

Direito Penal Do Ambiente Crimes Ambientais (Lei 9 605

Pioneiro em Direito Penal Ambiental. Este livro apresenta um estudo crítico e profundo sobre os principais temas da tutela penal do ambiente, como: flora, fauna, poluição, patrimônio cultural, ordenação do território, parcelamento do solo e biossegurança. Luiz Regis Prado analisa detalhadamente todas as questões referentes ao assunto com uma linguagem clara, didática e objetiva e ...

Blog: Direito Penal do Ambiente

INTRODUÇÃO Nas próximas páginas irei fazer uma abordagem sobre a relação que se estabelece entre o Direito Penal e o Direito do Ambiente, os crimes ambientais previstos na legislação portuguesa e, finalmente terminarei com uma avaliação sobre a necessidade de tutela penal do ambiente.