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Troca Internacional de Informações para Fins Fiscais

TROCA INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES PARA FINS FISCAIS

TROCA INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES PARA FINS FISCAIS . Editora Quartier Latin do Brasil São Paulo, outono de . 2015 . q uarti erlati n@)quartierlatin.art.br .quart;erlatin.art.br . STJ00100951 . EDITORA QUARTIER LATIN DO BRASIL . Rua Santo Amaro, 316 Centro São Paulo . Contato:

Acordo Internacional permite troca de informações

o já era esperado há algum tempo, a Receita Federal do Brasil (RFB) finalmente regulamentou e tornou operacionais, o procedimento de troca de informações tributárias de pessoas físicas e jurídicas com mais de 100 países. Esta troca está prevista em acordo internacional do qual o Brasil é signatário.

Cooperação, transparência e troca de informações fiscais

de maneira a facilitar o comércio internacional e o fluxo de investimentos entre os países. Esta Convenção, acompanhada dos respetivos comentários, foi, até hoje, objeto de diversas revisões, as mais ... a cooperação internacional para facilitar a troca de informações entre . 10.

A TROCA AUTOMÁTICA DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

O fortalecimento da troca automática de informações fiscais no âmbito internacional encontra se plasmado no ordenamento jurídico português, impondo novas obrigações e exigências quer à Autoridade Tributária quer aos contribuintes.

A TROCA DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DE TRATADOS

tributária não sofrerá o impacto adequado com a previsão da troca de informações num único dispositivo de um tratado contra a dupla tributação. Ademais, o dispositivo não estabelece a sistematização do procedimento para a troca de informações, uma vez que a Administração Tributária não sabe “como, a quem e o que