PDF; Direito Europeu do Consumo, O: Reflexo da Politica de Consumidores da União Europeia
Direito Europeu do Consumo, O: Reflexo da Politica de Consumidores da União Europeia
Regulamento – CPG em Direito dos Contratos e do Consumo
O Curso decorre na Faculdade de Direito de Coimbra, aos Sábados, das 10.00 às 13.00 e das 14.30 às 17.30. O número de candidatos a admitir é fixado anualmente pela Direcção do Centro de Direito do Consumo. O Curso poderá não funcionar se não tiver um número mínimo de alunos que justifique a sua realização.
Centro Europeu do Consumidor
Centro Europeu do Consumidor PORTUGAL. Quem Somos. A Rede CEC. Objetivos de Trabalho; ... O que é o Direito de Habitação Turística? Direito de Resolução do Contrato; Revenda e Troca; ... Meios Alternativos de Resolução de Conflitos de Consumo Entidades reguladoras e de fiscalização Outras redes europeias;
Juruá Editora Direito Europeu do Consumo, O
O autor procura, com sucesso, revelar os pontos salientes do direito europeu do consumo, na tecitura dos instrumentos normativos promulgados no decurso de mais de três décadas. Processo in fieri que culmina na revisão a que ora se assiste, conquanto ainda não suficientemente consolidada. O processo em desenvolvimento visa reformular o ...
Consumer rights | União Europeia
Aplicação do direito da UE ; Legislação e jurisprudência . Consultar a legislação da UE ... Resolução de litígios em matéria de consumo. ... Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) ité Económico e Social Europeu (CESE) ité das Regiões Europeu (CR)
Contratos e consumo de energia A sua Europa
Direito de rescisão. Tem direito a rescindir um novo contrato no prazo de 14 dias se o mesmo tiver sido celebrado fora das instalações comerciais do fornecedor, pela Internet ou por telefone. Informações exatas sobre o consumo de energia. Tem direito a aceder gratuitamente aos dados sobre o seu consumo. Pode pedir ao gestor dos dados (o ...
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